Os desafios da nova política migratória brasileira diante do fluxo migratório haitiano
Diante da chegada dos novos fluxos migratórios do Sul Global para o Brasil, este artigo analisa as respostas do Estado brasileiro ao caso específico da migração haitiana. Argumentamos que a produção de políticas de gestão migratória no Brasil tem focado na recepção de imigrantes. A formulação da Lei...
| Main Authors: | , , , |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Universidad Autónoma de Nuevo León - UANL
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://revpoliticas.uanl.mx/index.php/RPGyC/article/view/130 |
| Summary: | Diante da chegada dos novos fluxos migratórios do Sul Global para o Brasil, este artigo analisa as respostas do Estado brasileiro ao caso específico da migração haitiana. Argumentamos que a produção de políticas de gestão migratória no Brasil tem focado na recepção de imigrantes. A formulação da Lei de Migração (13.445/2017) regulamentada pelo decreto 9.199/17, as Resoluções Normativas e as Portarias Interministeriais, permitem a entrada regular dos imigrantes haitianos em território nacional. No entanto, através do estudo qualitativo realizado no marco da pesquisa “Imigração e crise econômica. As táticas migratórias de retorno e circularidade dos haitiana”, com os haitianos em Brasília e Curitiba em 2018-2019 foi revelado que as estruturas e os mecanismos de integração não se desenvolveram no mesmo ritmo das regras de gerenciamento de fluxo. A construção de políticas migratórias para além do novo marco legal segue sendo um desafio pendente para os formuladores de políticas de migração no Brasil. |
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| Physical Description: | Política, Globalidad y Ciudadanía; Vol. 6 No. 11 (2020): January - June; 124 Revista Política, Globalidad y Ciudadanía; Vol. 6 Núm. 11 (2020): Enero - Junio; 124 2395-8448 |